Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1940-01-11 | Final: 1940-02-09 
Legislatura: II (2ª Sessão Legislativa) 
Dimensão e Suporte: papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC9 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos Assembleia Nacional 
Autor: Governo 
Sumário: Resolução nº 097/II. Ratificação do Decreto-lei nº 30:222 publicado no Diário do Governo nº 301 de 27 de Dezembro de 1939 que autoriza as Faculdades de Medicina e de Ciências das Universidades de Coimbra, Lisboa e Porto a contratar, no ano escolar de 1939-40, vário pessoal. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo do Arquivo. Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 70 (SL) (contém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 14, nº 32 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar