Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-04-22 
Legislatura: 1ª leg. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC333 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Ezequiel de Campos 
Sumário: Formulando a lei orgânica do governo e administração da província de S. Tomé e Príncipe.

Organizando os serviços de obras públicas da província de S. Tomé e Príncipe.

Promovendo diferentes melhoramentos públicos na Ilha de S. Tomé e Príncipe.

Obrigando ao cultivo toda a terra indígena da província de S. Tomé e Príncipe.

Estatuindo quanto à assistência médico-hospitalar na província de S. Tomé e Príncipe.

Mantendo designadas reservas florestais na província de S. Tomé e Príncipe.

Organizando o serviço do Porto da Baía de Ana Chaves em S. Tomé.

Alterando, conforme tabelas anexas, as pautas aduaneiras de S. Tomé. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3291 
Cota: Secção IV, cx. 78, mç. 14, capa n.º 462 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar