DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1912-04-26 | Final: 1912-04-30
Legislatura:
1ª leg.
Dimensão e Suporte:
1 documento
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC143
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Joaquim Basilio Cerveira e Sousa de Albuquerque e Castro, Ministro das Colónias
Sumário:
Autorizando o governador de Cabo Verde a legalizar as ocupações de terrenos situados numa designada zona marginal marítima.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
liv. 3291
Cota:
Secção IV, cx. 78, mç. 14, capa n.º 470
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar