DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1912-04-26 | Final: 1912-07-08
Legislatura:
1ª leg.
Dimensão e Suporte:
3 documentos
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC148
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Joaquim Basilio Cerveira e Sousa de Albuquerque e Castro, Ministro das Colónias
Sumário:
Fixando em trinta réis por quilo grama o direito a pagar pelos açúcares estrangeiros importados para consumo em Moçambique e determinando que os açúcares de produção naquela província e nela consumidos paguem somente 20 réis de imposto, por quilograma.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
liv. 3291
Cota:
Secção IV, cx. 78, mç. 14, capa n.º 482
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