Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-05-01 | Final: 1912-05-01 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 documento 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC131 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Senado 
Autor: Anselmo Braamcamp Freire, Bernardino Roque e Evaristo Luis das Neves Ferreira de Carvalho 
Sumário: Declarando feriado oficial o dia 3 de Maio, data da descoberta do Brasil. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3291 
Cota: Secção IV, cx. 78, mç. 14, capa n.º 487 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar