Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-05-04 | Final: 1912-06-28 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 documentos 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC353 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Carlos Olavo ; Francisco Correia de Herédia (Ribeira Brava) 
Sumário: Determinando a passagem à posse e administração das câmaras municipais da Ilha da Madeira, das levadas pertencentes ao estado e que existem naquela ilha. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3291 
Cota: Secção IV, cx. 78, mç. 15, capa n.º 504 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar