Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1912-01-24 | Final: 1912-02-03 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D389 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Legislação Civil e Comercial: Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho, Tomé de Barros Queiroz, Germano Martins, Joaquim José de Oliveira e José Vale de Matos Cid 
Sumário: Sobre o Projecto de Lei nº 67-B, do Deputado José Vale de Matos Cid que propõe que se estabeleçam determinadas condições para que as grandes empresas de obras públicas possam emitir obrigações.

Inclui o Projecto de Lei. 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar