Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1941-02-06 | Final: 1941-02-26 
Legislatura: II (3ª Sessão Legislativa) 
Dimensão e Suporte: 1 fl.; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC255 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo 
Sumário: Resolução nº 154/II. Ratificação do Decreto - Lei n.º 31197, publicado no Diário do Governo n.º 23, I.ª Série, de 28 de Janeiro de 1941 que permitindo que nas obras do Estado possa ser admitido eventualmente, por assalariamento, o pessoal técnico e administrativo necessário para assegurar a execução, a fiscalização e a guarda das mesmas obras. Contém: Diário do Governo , nº 23 1ª Série,de 28 de Janeiro de 1941. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo do Arquivo. Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 70 (SL) (contém a mesma informação 
Cota: Secção XXVIII, cx. 14A, nº 89 
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