Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1941-02-06 | Final: 1941-02-26 
Legislatura: II (3ª Sessão Legislativa) 
Dimensão e Suporte: capa vazia; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC260 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo 
Sumário: Resolução nº 159/II. Ratificação do Decreto - Lei n.º 31122, publicado no Diário do Governo n.º 27, I,ª série, de 3 de Fevereiro de 1941 que aumenta o quadro de pessoal da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e cria no mesmo quadro um lugar de adjunto dos serviços de Secretaria da Administração e extingue um lugar de arquitecto. Introduz várias alterações no mesmo quadro. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo do Arquivo. Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 70 (SL) (contém a mesma informação 
Cota: Secção XXVIII, cx. 14A, nº 94 
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