Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1942-01-21 | Final: 1942-02-12 
Legislatura: II ( 4ª Sessão Legislativa) 
Dimensão e Suporte: 6 fl.; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC266 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional. 
Autor: Governo 
Sumário: Resolução nº 172/II. Ratificação do Decreto - Lei n.º 31 801, publicado no Diário do Governo n.º 300, I.ª série, de 26 de Dezembro de 1941 que reorganiza o Instituto António Aurélio da Costa Ferreira. Contém: Texto da ratificação. Oficío do Presidente do Conselho para o Presidente da Assembleia Nacional. Diário do Governo, I Série, nº 300 de 26 de Dezembro de 1941. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo do Arquivo. Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 70 (SL). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 15, nº 12 
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