Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1942-01-21 | Final: 1942-02-12 
Legislatura: II (4ª Sessão Legislativa) 
Dimensão e Suporte: 5 fl.; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC267 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo 
Sumário: Resolução nº 173/II. Ratificação do Decreto - Lei n.º 31 802, publicado no Diário do Governo n.º 300, I.ª Série, de 26 de Dezembro de 1941 que inscreve no orçamento a verba anual a subsidiar a Escola Comercial do Ateneu Comercial de Lisboa. Contém: Duplicado do Oficío do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da República. Diário das Sessões, I Série, nº 300, de 26 de Dezembro de 1941. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo do Arquivo. Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 70 (SL). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 15, nº 13 
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