Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1942-01-21 | Final: 1942-02-23 
Legislatura: II ( 4ª Sessão Legislativa) 
Dimensão e Suporte: 1 fl.; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC273 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo 
Sumário: Resolução nº 179/II. Ratificação do Decreto - Lei n.º 31 839, publicado no Diário do Governo n.º 3, I,ª Série, de 5 de Janeiro de 1942 que extingue, a partir de 1 de Janeiro de 1942, as para a realização das Contém: Diário do Governo, 1ª Série. nº 3, de 5 Janeiro de 1942.

. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo do Arquivo. Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 70 (SL). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 15, nº 19 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar