DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1942-01-08 | Final: 1942-02-23
Legislatura:
II ( 4ª Sessão Legislativa)
Dimensão e Suporte:
1 fl.; papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC277
Tipologia:
Resolução
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Assembleia Nacional
Autor:
Governo
Sumário:
Resolução nº 183/II. Ratificação do Decreto - Lei n.º 31 844, publicado no Diário do Governo n.º 6, I.ª Série, de 8 de Janeiro de 1942 que autoriza o Ministro a nomear uma comissão para o efeito de elaborar um projecto de reforma da legislação relativa aos serviços jurisdicionais de menores. Contém: Diário do Governo, 1ª Série, nº 6, de 8 de Janeiro de 1942.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo do Arquivo. Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 70 (SL).
Cota:
Secção XXVIII, cx. 15, nº 23
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar