Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1912-02-13 | Final: 1912-03-15 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D196 
Tipologia: Parecer 
Autor: Comissão de Assistência Pública: Egas Moniz, Júlio Martins, Ezequiel de Campos, Afonso Ferreira, Ângelo Vaz, Pedro Januário do Vale Sá Pereira, José da Silva Ramos, relator 
Sumário: Sobre a Proposta de Lei nº 90-C dos Ministros das Finanças e da Justiça que propõem a criação de um Refúgio para menores do sexo masculino, anexo à Tutoria Central da Infância do Porto.

Inclui o Parecer s/nº da Comissão de Legislação Criminal - Caetano Gonçalves, Amílcar Ramada Curto, Alberto de Moura Pinto, Adriano Mendes de Vasconcelos; o Parecer s/nº da Comissão de Finanças - Inocêncio Camacho Rodrigues, Tomé de Barros Queiroz, Álvaro de Castro, Aquiles Gonçalves, António Maria Malva do Vale, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães, relator; e a Proposta de Lei do Ministro das Finanças, Sidónio Bernardino Cardoso da Silva Paes e do Ministro da Justiça, António Caetano Macieira Júnior. 
Estado de Conservação: Razoável 
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