Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1942-02-03 | Final: 1942-02-12 
Dimensão e Suporte: 1fl.; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC280 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo 
Sumário: Resolução nº 189/II. Ratificação do Decreto - Lei n.º 31 854, publicado no Diário do Governo n.º 13, I.ª Série, de 16 de Janeiro de 1942, que designa o dia 8 de Fevereiro de 1942, para a realização da eleição do Presidente da República. Contém: Diário do Governo, 1ª Série, nº 13 de 16 de Janeiro de 1942. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo do Arquivo. Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 70 (SL). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 15A, nº 29 
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