Nível de descrição: Documento Composto 
Dimensão e Suporte: 1 maço; papel 
Código de referência: PT-AHP/ANC/CVP/S1/UI95/DC6 
Sumário: CE Mapuça, Concelho de Damão, assembleia eleitoral de Damão pequeno, composta pela freguesia de Nossa Senhora do Mar e aldeias de Marvor, Dundortá, Varacunda, Janivancar, Cariá, Deucá, Bimpor, Dabel, Regunvará, Calicachigão, Catriá, Damão pequeno, Carivari. Eleição de um deputado à Assembleia Nacional Constituinte de 1911. Inclui:

- 1 ata da eleição realizada nesta assembleia eleitoral, que contem um voto apenso (preso com alfinete de cabeça e com ponta de lacre)

- 2 cadernos de recenseamento

(- oficio n.º 181 do administrador do concelho de Damão João Francisco X[avier] de Seixas, datada de 2 de Julho de 1911, dirigido ao presidente da assembleia primaria eleitoral de Damão pequeno, Bento Cosme Constantino Flores, comunicando que nomeou para sua representação perante aquela assembleia o cidadão José da Cunha

- cópia do edital relativo à publicação do dia e hora da eleição e constituição das 2 assembleias eleitorais e sua composição, bem como do local em que se reunião para a realização dessa eleição;

- cópia da comunicação feita pelo presidente da comissão municipal do concelho de Damão sobre a publicitação da apresentação das declarações de candidatura por parte dos candidatos a deputado constituinte: Constantino José de Brito, Jovino Francisco de Gouveia Pinto, Dom Tomás Maria de Noronha e Joaquim Xavier Otto de Sequeira Coutinho (em Damão, 7 de julho de 1911). )

Nesta assembleia eleitoral os candidatos mais votados foram Jovino Francisco de Gouveia Pinto que obteve 148 votos, Dom Tomás Maria de Noronha que obteve 34 votos; foram considerados em 3 boletins de voto nulos, e mais um boletim que continha escrito um nome estranho ás candidaturas; não houve protestos nem reclamações. Presidente desta assembleia Bento Cosme Constantino Flores, e o cidadão nomeado como delegado do administrador do concelho Cristiano José da Cunha.

CE Mapuça, Concelho de Damão, assembleia eleitoral em Praça (de Damão), composta pelas freguesias de Nossa Senhora dos Remédios e as aldeias de campo dos Remédios, Damão de Cima, Magarvará, Jumprim, Doler, Prial, Jampor, Bamotim, Tanã-Paiiy, Nailá-Paidi, Devá-Paidy, Palhita, Jari; a freguesia de Bom Jesus, a aldeia de Praça. Inclui:

- 1 caderno de ata da eleição;

- 2 cadernos de recenseamento eleitoral

- cópia do edital relativo à publicação do dia e hora da eleição e constituição das 2 assembleias eleitorais e sua composição, bem como do local em que se reunião para a realização dessa eleição;

- 2 relações de apuramento de votos (onde consta o nome dos candidatos e o número de votos que cada um obteve e o n.º de boletins de voto em branco), (uma destas listas está rasgada ao meio)

- cópia do edital com a publicidade do apuramento de votos (cópia da comunicação do presidente da assembleia primaria das povoações do lado sul do rio Sandalcalo, [Athanasio Erasmo] Sebastião da Piedade, relativa ao apuramento de votos dos candidatos);

- cópia do edital relativo à publicidade da apresentação das declarações de candidatura

Os candidatos que votados nesta assembleia foram Jovino Francisco de Gouveia Pinto, que obteve 117 votos, Dom Tomás Maria de Noronha, que obteve 43 votos e Constantino José de Brito, que obteve 4 votos. Houve também 18 boletins de voto considerados em branco. O presidente desta assembleia Athanásio Erasmo Sebastião da Piedade e o administrador do concelho João Francisco Xavier de Seixas.

- De acordo com a portaria provincial n.º 207 de 8 de julho de 1911, a eleição para um deputado à assembleia nacional constituinte, pelo concelho de Damão é realizada em 2 assembleias eleitorais uma em Damão pequeno e outra em Praça. O presidente da comissão municipal do concelho de Damão é Caetano Polibio Mascarenhas. (não se encontra junto ao processo) 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota: Secção IX, cx. 61 
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