Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1912-02-29 | Final: 1912-03-27 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D435 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Administração Pública: José Jacinto Nunes, Barbosa de Magalhães, José Dias da Silva, Francisco Luis Tavares, José Vale de Matos Cid, Gaudêncio Pires de Campos, relator 
Sumário: Sobre o Projecto de Lei nº 109-F do Deputado António Valente de Almeida que propõe que se concedam à Câmara de Ovar algumas facilidades na venda de terrenos a particulares, desalojados pela força do mar.

Inclui o Parecer s/ nº da Comissão de Finanças - Inocêncio Camacho Rodrigues , José Carlos da Maia, Tomé de Barros Queiroz, José Barbosa, Aquiles Gonçalves, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães, Álvaro de Castro, relator e o Projecto de Lei. 
Estado de Conservação: Razoável 
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