Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1911-01-23 | Final: 1912-04-15 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D571 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Pescarias: José Botelho de Carvalho Araújo, João Fiel Stokler, Joaquim Brandão, Alberto Souto, Joaquim José Cerqueira da Rocha, relator 
Sumário: Sobre o Projecto de Lei nº 29-B do Deputado José Nunes da Mata que propõe a regulamentação da pesca da baleia nas costas das províncias portuguesas ultramarinas.

Inclui o Parecer s/ nº da Comissão de Finanças - Inocêncio Camacho Rodrigues, José Carlos da Maia, T. de Barros Queiroz, Álvaro de Castro, José Barbosa, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães, Aquiles Gonçalves e o Projecto de Lei. 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar