Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1912-04-15 | Final: 1912-04-19 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D267 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Negócios Eclesiáticos: José Jacinto Nunes, Alexandre Braga, António França Borges, António Caetano Celorico Gil, Rodrigo Fontinha 
Sumário: Sobre a Proposta de Lei nº 173-A do Ministro da Justiça, António Caetano Macieira Júnior que propõe determinadas condições para as Misericórdias e outras confrarias alterarem os respectivos estatutos, em harmonia com a Lei vigente.

Inclui o Parecer s/ nº da Comissão de Finanças - Inocêncio Camacho Rodrigues, Joaquim José de Oliveira, Álvaro de Castro, José Carlos da Maia, José Barbosa, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães, relator e a Proposta de Lei. 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar