Arquivo Historico
Tipo PARECER N.º 218/I-2ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1912-02-23 | Final: 1912-05-16 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D208 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Colónias: José Barbosa, Lopes da Silva, Prazeres da Costa, A. Ramada Curto, António Augusto Pereira Cabral 
Sumário: Sobre a Proposta de Lei nº 102-B do Ministro das Colónias, Joaquim Basílio Cerveira e Sousa de Albuquerque e Castro, que propõe uma escala de substituições dos juízes de Lourenço Marques, para os casos de impedimento.

Inclui a Proposta de Lei. 
Estado de Conservação: Razoável 
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ANEXOS
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