Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1942-02-03 | Final: 1942-03-03 
Legislatura: II (4a Sessão Legislativa) 
Dimensão e Suporte: 1 fl.; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC282 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional. 
Autor: Governo 
Sumário: Rsolução nº 193/II. Ratificação do Decreto - Lei n.º 31 865, publicado no Diário do Governo n.º 18, I.ª Série, de 22 de Janeiro de 1942, que regula a venda de lenhas e madeiras das matas nacionais. Contém: Diário do Governo, Iª Série nº 18 de 22 de Janeiro de 1942. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo do Arquivo. Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 70 (SL). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 15A, nº 33 
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