Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1911-12-21 | Final: 1911-12-18 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S10/D129 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Aresta Branco, Baltazar de Almeida Teixeira e Francisco José Pereira 
Sumário: Sobre a Proposta de lei n.º 23, do Ministro das Colónias, José de Freitas Ribeiro, visa cessar a partir de 1 de julho de 1912, o pagamento de todas as pensões concedidas aos oficiais em serviço nas colónias, nos termos aos artº 19º e 99º, dos decretos de 14 e 21 de novembro de 1912. Proposta recebida em sessão noturna. 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar