DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1942-02-03 | Final: 1942-03-03
Legislatura:
II (4ª Sessão Legislativa)
Dimensão e Suporte:
Pasta vazia; papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC285
Tipologia:
Resolução
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos Assembleia Nacional
Autor:
Governo
Sumário:
Resolução nº 197/II. Ratificação do Decreto - Lei n.º 31 869, publicado no Diário do Governo n.º 21, I.ª Série, de 26 de Janeiro de 1942 que insere várias disposições relativas á notação dos elementos estatísticos referentes á actividade judicial - Revoga o Decreto - Lei n.º 26.030.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo do Arquivo. Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 70 (SL).
Cota:
Secção XXVIII, cx. 15A, nº 37
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