Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1942-02-19 | Final: 1942-03-03 
Legislatura: II (4ª Sessão Legislativa) 
Dimensão e Suporte: pasta vazia; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC287 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo 
Sumário: Resolução nº 200/II. Ratificação do Decreto - Lei n.º 31 877, publicado no Diário do Governo n.º 27, I.ª Série, de 3 de Fevereiro de 1942, que torna obrigatório aos concessionários de carreiras regulares de serviço público para o transporte de passageiros, de mercadorias e misto, possuam quatro ou mais veículos às mesmas adstritos, equipar com gasógenio. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo do Arquivo. Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 70 (SL). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 15A, nº 40 
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