Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1912-03-21 | Final: 1912-03-21 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S10/D156 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de instrução: Silva Barreto, Sousa Júnior e Ladislau Piçarra 
Sumário: Sobre a Proposta de lei n.º 110-A, do Senador Silva Barreto, visa exonerar os inspetores de instrução primária, por ter havido nomeações ilegais, ao abrigo dos artigos 283º do regulamento de 28 de julho de 1881 e 149 § 2º, do decreto de instrução primária do Governo Provisório, de 30 de março de 1911.

A comissão de instrução transformou a proposta em projeto de lei com modificações. 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar