Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1912-02-29 | Final: 1912-05-15 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S10/D157 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de finanças: Tomás Cabreira, Nunes da Mata, Inácio de Magalhães Basto, Alfredo Botelho de Sousa e Peres Rodrigues 
Sumário: Sobre a Proposta de lei n.º 150-B, visa autorizar a Câmara Municipal de Ovar a vender, na área da praia do Ferragudo, independentemente da hasta pública, parte de terrenos de que é proprietário, a cidadãos que sofreram graves prejuízos com o violante temporal de inverno: Tomé José de Barros Queiroz, Baltazar de Almeida Teixeira e Francisco José Pereira. Contém o Parecer da Comissão de Administração pública: Anselmo Xavier, António Augusto. Cerqueira Coimbra, Artur Costa e José Miranda do Vale; Inclui os pareceres das comissões de administração pública e finanças sobre o Projeto de lei n.º 109-F, do Deputado António Valente de Almeida. 
Estado de Conservação: Razoável 
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