Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1912-05-29 | Final: 1912-06-01 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S10/D175 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de legislação: Ricardo Paes Gomes 
Sumário: Sobre o Projeto de lei n.º 172-F, visa levar em conta na duração da pena, o tempo passado nos manicómios, aos delinquentes alienados: António Aresta Branco, Baltasar de Almeida Teixeira e Francisco José Pereira. 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar