Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1965-07-21 
Dimensão e Suporte: 2 fl.; papel 
Código de referência: PT-AHP/ELPRES/S1/DC7/UI5/D2 
Sumário: Cópia da Ata da sessão plenária do Supremo Tribunal de Justiça em que, Américo Deus Rodrigues Tomás, Contra-Almirante da Armada, candidato ao cargo de Presidente da República foi julgado elegível para o cargo, uma vez a sua candidatura cumpria todos os requisitos exigidos pelo artigo 73.º da Constituição da República Portuguesa; a qual foi remetida por ofício do Supremo Tribunal de Justiça, datado de 21 de julho de 1965, em cumprimento do estipulado no n.º 2 do artigo 31.º do decreto lei 43548, de 21 de março de 1965. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota normalizada: Secção XXV-b), cx. 41, n.º 7; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar