Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-06-03 
Legislatura: 1ª leg. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC399 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José do Vale Matos Cid 
Sumário: Declarando em vigor, enquanto não se procede à revisão do decreto de 29 de Março de 1910, a legislação de 1901, referente ao ensino normal primário. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3291 
Cota normalizada: Secção IV, cx. 79; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar