Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1911-08-21 | Final: 1912-01-09 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D1109 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Administração pública: José Jacinto Nunes, Francisco M. Pereira, Gaudêncio Pires de Campos, José Vale de Matos Cid, Francisco Leis Tavares e José Dias da Silva 
Sumário: Sobre o Projeto de lei n.º 36-C, da iniciativa do Deputado, Estêvão de Vasconcelos, em que a Comissão Municipal Administrativa de Olhão pede autorização para contrair em empréstimo de 50:000$000 réis, consignado ao seu pagamento os rendimentos do município, em especial o produto do imposto de 7% sobre a venda de peixe, vindos das amarrações à valenciana e dos cercos americanos.

Inclui o projeto de lei. 
Estado de Conservação: Razoável 
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