Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-06-05 | Final: 1912-06-08 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 documento 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC411 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Jovisco Francisco de Gouveia Pinto 
Sumário: Concedendo a pensão anual de 360$000 réis ao filho único de Jacob Emídio de Sousa Proença, delegado que foi da Junta da Saúde em Damão e vitimado pela peste bubónica quando no cumprimento do seu dever profissional, procurava combate-la. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3291 
Cota: Secção IV, cx. 79, mç. 17, capa n.º 589 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar