Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-06-19 | Final: 1912-07-27 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 documentos 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC422 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António França Borges 
Sumário: Retirando a D. Emilia de Castro Eça de Queiroz, viúva do escritor José Maria Eça de Queiroz, e filhos a pensão de 1.200$000 réis que por lei de 12 de Junho de 1901, lhes foi concedida. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3291 ; liv. 3315 
Cota: Secção IV, cx. 80, mç. 18, capa n.º 604 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar