Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-06-26 | Final: 1912-07-11 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 documentos 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC366 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Senado 
Autor: Anselmo Braamcamp Freire, A. Bernardino Roque e Bernardo Paes de Almeida 
Sumário: Declarando de utilidade pública e urgente a expropriação de terrenos pertencentes a determinados proprietários, para a construção de um chafariz e de um edificio escolar em Valhelhas, Concelho da Guarda. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3291 
Cota: Secção IV, cx. 80, mç. 18, capa n.º 625 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar