Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1945 | Final: 1945 
Legislatura: III 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S21/DC98 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacionsl 
Autor: Gover (Ministro das Finanças, João Pinto da Costa Leite) 
Sumário: Suplemento eventual de vencimento,1945. Contém. Oficio do Presidente do Conselho para o Presidente da Assembleia Nacional. Texto original da Proposta de lei, Diário das Sessões nº 138 de 10 de fevereiro de 1945. Proposta de lei publicada, Oficio do Presidente da Câmara Corporativa para o Presidente da Assembleia Nacional. Parecer original da Câmara Corporativa e publicado no Suplemento ao Diário das Sessões nº 138 de 14 de fevereiro de 1945. Diário das Sessões nº 143 de 21 de fevereiro de 1945. Proposta de alteração. Texto da Proposta de lei com alterações. Texto final aprovado pela Comissão de Redação. Diário das sessões nº 146 de 23 de fevereiro de 1945. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo do Arquivo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº71 (SL). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 20 nº 1; 
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