Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-06-05 | Final: 1913-07-03 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 documentos 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC437 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Valente de Almeida, Barbosa de Magalhães 
Sumário: Mandando que a Direcção Geral de Obras Públicas, receba da Câmara Municipal de Ovar designadas estradas daquele concelho, colocando-as na classificação a que correspondam na viação distrital. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3291 ; liv. 3292 ; liv. 3315 
Cota: Secção IV, cx. 80, mç. 18, capa n.º 626 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar