Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1912-02-16 | Final: 1912-05-18 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D673 
Tipologia: Parecer 
Autor: Comissão de Finanças: José Barbosa, Aquiles Gonçalves, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães, Tomé de Barros Queiroz, Álvaro de Castro, Joaquim de Oliveira Inocêncio Camacho Rodrigues, relator 
Sumário: Sobre a Proposta de Lei nº 145-AA do ministro das Finanças, Sidónio Paes, que propõe que se levante o cadastro dos funcionários públicos além dos quadros, que todos os meses são pagos pelos cofres do Estado e se promova a aposentação daqueles que não têm tarefas determinadas ou estão já incapacitados e se integrem nos referidos quadros os capazes e necessários ao Serviço.

Inclui o Parecer nº 120 da Comissão de Finanças - Tomé de Barros Queiroz, Álvaro de Castro, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães, António Maria Malva do Vale, Aquiles Gonçalves, Inocêncio Camacho Rodrigues; o Projecto de Lei nº 96-A do Deputado José Barbosa; o Projecto de Lei nº 134-E do Deputado Francisco de Sales Ramos da Costa. 
Estado de Conservação: Razoável 
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