DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1912-06-27 | Final: 1913-05-09
Legislatura:
1ª leg.
Dimensão e Suporte:
5 documentos
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC368
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Senado
Autor:
Anselmo Braamcamp Freire, Senador ; Artur Rovisco Garcia, Senador ; Bernardo Paes de Almeida, Senador
Sumário:
Regulando a situação dos funcionários na inactividade, adidos, reformados, licenciados, etc., e dos individuos que recebam pensões do estado, quando residam fora do território da República portuguesa.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
liv. 3291
Cota:
Secção IV, cx. 80, mç. 18, capa n.º 636
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