DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1912-06-28 | Final: 1913-06-20
Legislatura:
1ª leg.
Dimensão e Suporte:
1 documneto
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC369
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Senado
Autor:
Braamcamp Freire, Senador ; Bernardino Roque, Senador ; Cardoso Richter, Senador
Sumário:
Extinguindo para os magistrados judiciais e do ministério público, a situação designada pela rúbrica "no quadro, sem exercicio, mas com vencimento".
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3291
Cota:
Secção IV, cx. 80, mç. 18, capa n.º 637
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