Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1943-02-22 | Final: 1943-04-08 
Legislatura: III 
Dimensão e Suporte: 106 fl. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC290 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo 
Sumário: Resolução de Lei nº 005/III. Contas da Junta de Crédito Público relativas ao ano económico de 1941-1945. Contém: Oficio do Presidente da Junta de Crédito Público que acompanha o relatório e contas da gerência de 1941, para o Presidente da Assembleia Nacional. Diário das Sessões nº 10 e Suplemento de 23 de 1943. Suplemento ao Diário das Sessões nº 36 de 5 de abril de 1943 com a publicação do Parecer da Comissão encarregada de apreciar as contas. Diário das Sessões nº 40 de 9 de abril de 1943 com a aprovação das contas da Junta de Crédito Público relativas a 1941. Proposta de resolução enviada à mesa. Duplicado do oficio do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da República. Texto final da resolução e aprovação de contas. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo do Arquivo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projetos de Lei da Assembleia Nacional, nº 71 (SL). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 20 A, nº 12 
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