Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1912-06-29 | Final: 1912-07-01 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S10/D255 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Sobre a Proposta de lei n.º 214-K, referente à punição da propaganda verbal ou escrita contra a Pátria: José Augusto Simas Machado, Baltasar de Almeida Teixeira e Francisco José Pereira.

Contém o parecer favorável da comissão de legislação, com modificações: Anselmo Xavier, João José de Freitas, Narciso Alves da Cunha, Ricardo Paes Gomes e José Machado Serpa. 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar