Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1912-06-03 | Final: 1912-07-05 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S10/D281 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de colónias: José António Arantes Pedroso, Pedro Bôto Machado, Augusto Vera Cruz e D. Tasso de Figueiredo 
Sumário: Sobre a Proposta de lei n.º 254-G, visa permitir reintegração no serviço militar do ultramar, aos indivíduos que tendo pertencido ao exército, armada e forças militares coloniais, que se encontrem de baixa de serviço, com bom comportamento de serviço militar, civil e com idade de vinte e três anos e o máximo de trinta e cinco: Joaquim Basílio Cerveira e Sousa de Albuquerque e Castro. Contém parecer da comissão de finanças: José Maria Pereira, Tomás Cabreira Nunes da Mata e Ladislau Piçarra; Proposta de lei n.º 229-B: José Augusto Simas Machado, Baltasar de Almeida Teixeira e Francisco José Pereira. 
Estado de Conservação: Razoável 
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