Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1913-05-27 | Final: 1913-06-24 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D1127 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Finanças: Inocêncio Camacho Rodrigues, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães, José Barbosa, Francisco de Sales Ramos da Costa e Alfredo Rodrigues Gaspar 
Sumário: Sobre a Proposta de ei n.º 239-A, do Ministro da Marinha, José de Freitas Ribeiro, propõe as condições de aposentação ou reforma do pessoal adstrito ao serviço de faróis, legalizando a existência de seis fogueiros. Inclui o parecer favorável da comissão de marinha: Alfredo Guilherme Howell, Alfredo Rodrigues Gaspar, Álvaro Nunes Ribeiro e Vítor Hugo de Azevedo Coutinho. 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar