Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1911-11-25 | Final: 1912-04-25 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D1135 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Marinha: Machado Santos, Alexandre José Botelho de Vasconcelos e Sá, José de Freitas Ribeiro, Alfredo Rodrigues Gaspar, Vítor Hugo de Azevedo Coutinho, Álvaro Nunes Ribeiro e José Carlos da Maia 
Sumário: Sobre o projeto de lei da iniciativa da comissão de marinha. Visa que aos atuais lentes da Escola Naval, admitidos precedendo concurso por provas públicas e que à data da publicação do decreto de 14 de agosto de 1892 exerciam o magistério daquela escola, são mantidas todas as garantias que lhes eram conferidas pelas leis que vigoravam à data da publicação daquela decreto. Inclui os requerimentos dos três lentes da Escola Naval. 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar