Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1926-01-12 | Final: 1926-01-29 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D1162 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra: Alberto da Silveira, Henrique Pires Monteiro, Viriato Sertório dos Santos Lobo, Manuel José da Silva, José de Moura Neves, Manuel da Costa Dias, Carlos de Barros Soares Branco, João Tamagnini e João Estevão Águas 
Sumário: Sobre a Proposta de lei n.º 11-A, do Ministro da Guerra, José Esteves da Conceição Mascarenhas. Visa que a todos os oficiais que fizerem parte do serviço de aviação militar anterior à vigência da lei n.º 626, de 23 de junho de 1916, que tenham exercido qualquer serviço aéreo, gozarão de todas as vantagens consignadas no artigo 5.º da lei n.º 940, de 13 de fevereiro de 1920. Inclui parecer favorável da comissão de finanças: Daniel Rodrigues, Lourenço Correia Gomes, António de Paiva Gomes, João da Cruz Filipe, Manuel da Costa Dias, João Tamagnini, Francisco Pinto da Cunha Leal e Carlos de Barros Soares Branco. 
Estado de Conservação: Razoável 
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