Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1925-08-11 | Final: 1926-02-24 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D1188 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Marinha: Armando Pereira de Castro Agatão Lança, Zacarias da Fonseca Guerreiro, Dagoberto Augusto Guedes, José Novais de Medeiros, Mário de Aguiar, Joaquim Maria de Oliveira Simões, Lilemon de Almeida e Filomeno da Câmara Melo Cabral 
Sumário: Sobre o decreto n.º 11:016, de 1 de agosto de 1925, que define e regula as funções dos oficiais da marinha mercante, classificando-os em categorias. Inclui o Decreto n.º 11:016do Ministro da Marinha: Manuel Teixeira Gomes e Fernando Augusto Pereira da Silva. 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar