Arquivo Historico
Tipo PARECER N.º 039/VII-1ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1924-01-16 | Final: 1926-03-02 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D1189 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Finanças: Daniel Rodrigues, Manuel da Costa Dias, Amílcar Ramada Curto, Carlos Soares Branco, Artur Carvalho da Silva, João da Cruz Filipe, Lourenço Correia Gomes, Francisco Gonçalves Velhinho Correia, João Tamagnini, Francisco Pinto da Cunha Leal e António de Paiva Gomes 
Sumário: Sobre a Proposta de lei n.º 20-F (renovação da Ppl n.º 632-A e do parecer n. º 661, de 1924), da autoria do Ministro do Interior, António Maria da Silva, Ministro das Finanças, Armando Marques Guedes, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Vasco Borges e do Ministro das Colónias, Ernesto Maria Vieira da Rocha. Visa autorizar o Governo a reorganizar os serviços de emigração. Inclui parecer da comissão da administração pública; parecer da comissão de legislação criminal: Alberto Vidal, Guilhermino Nunes, Adolfo Leitão, Alberto Dinis da Fonseca e Sousa Carvalho; o parecer da comissão de colónias; de 1924, inclui a PPl n.º 632-A, da iniciativa do Ministro das Finanças, Álvaro Xavier de Castro, Ministro do Interior, Alfredo Ernesto de Sá Cardoso, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Domingos Leite Pereira e do Ministro das Colónias, Mariano Martins. Inclui parecer n.º 661: Abílio Marçal, Alberto Vidal, Custódio de Paiva, Alberto Jordão e Carlos Olavo; parecer da comissão de legislação criminal: Vasco Borges, Carlos Olavo, João Bacelar, Batista da Silva, António Resende e Adolfo Coutinho; parecer da comissão de colónias; parecer da comissão de negócios estrangeiros; parecer da comissão de finanças (de 1924): Crispiniano da Fonseca, Carlos Pereira, Francisco Gonçalves Velhinho Correia, Jaime de Sousa, Joaquim de Matos, Pinto Barriga, Vergílio Saque e Lourenço Correia Gomes. 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
ANEXOS
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