Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1926-01-26 | Final: 1926-03-09 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D1200 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra: Alberto da Silveira, Carlos Soares Branco, Viriato Sertório dos Santos Lobo, José de Moura Neves, Manuel da Costa Dias e Henrique Pires Monteiro 
Sumário: Sobre o Projeto de lei n.º 15-E, de Francisco Godinho Cabral, visa que aos oficiais do exército e da armada, quando providos em qualquer dos estabelecimentos de ensino, seja qual for o ramo de instrução, é dispensada a prova que se refere o art.º 5.º da lei n.º 410, de 31 de agosto de 1915.

Inclui parecer favorável da Comissão de guerra com pequenas alterações. 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar