DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1944-02-25 | Final: 1944-04-03
Legislatura:
III
Dimensão e Suporte:
18 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC309
Tipologia:
Resolução
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo
Sumário:
Ratificação do decreto-lei nº 33.447. Publicado no Diário do Governo nº 282, 1ª série, de 25 de Dezembro de 1943 - Prorroga definitivamente por mais três anos o prazo a que se refere a alínea c) do artigo 9º do decreto-lei nº 23.026 (isenção da contribuição industrial ao Banco da Madeira).
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, cx. 21 A, nº 19
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