Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1924-01-23 | Final: 1926-04-14 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D1215 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Obras públicas e minas: Aníbal Pereira Peixoto Beleza, Adolfo de Sousa Brazão, Amorim Ferreira, Viriato Sertório dos Santos Lobo, Luís da Costa Amorim e António Lobo de Aboim Inglês 
Sumário: Sobre o Projeto de lei n.º 12-V de Felizardo António Saraiva (renovação do PJL n.º 624-D, de 1924, do Deputado Vasco Borges). Propõe contribuir para a proteção da agricultura, evitando que a dragagem das aluviões mineralizadas esterilize as terras, devido ao arrasto do húmus pelas águas, sendo assim transformadas várzeas produtivas em terrenos áridos. Inclui parecer da comissão de agricultura que aprova o contraprojeto da comissão de obras públicas e minas; parecer da comissão de legislação civil e comercial: José do Vale de Matos Cid, José Marques Loureiro, Luís de Sousa Faísca e Henrique País Cabral. 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar