Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1926-03-04 | Final: 1926-05-24 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D1246 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra: Alberto Carlos da Silveira, Manuel José da Silva, Henrique Peres Monteiro, Manuel da Costa Dias, João Tamagnini, João E. Águas, José de Moura Neves, Viriato Sertório dos Santos Lobo e Carlos Soares Branco 
Sumário: Sobre o requerimento de António de Almeida Leitão, em que a comissão de guerra analisando o requerimento do requerente, entende que são contraditórias as doutrinas expendidas no artigo 2º e seu § 1º , da lei n.º 1:244, de 23 de março de 1922, e a desigualdade de situação entre oficiais punidos disciplinarmente com a pena de demissão ou separação de serviço, tendo que a alguns deles foi concedido reforma. A comissão de guerra propõe eliminar algumas palavras sobre a citada lei. 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar